Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Oraculum / Empresa / Nós: Oraculum Assessoria Estratégica Ltda., pessoa jurídica com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima 3477, Itaim Bibi, São Paulo — SP, CEP 04538-133.
• Cliente / Você / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa qualquer serviço oferecido pela Oraculum.
• Serviços: modalidades de assessoria estratégica em inteligência artificial descritas na seção 3 deste documento.
• Acordo: o conjunto formado por este documento, proposta comercial aceita e quaisquer aditamentos formalizados por escrito.
• Conteúdo: materiais, documentos, frameworks, relatórios e demais entregas produzidos no âmbito dos Serviços.
• Website: o conjunto de páginas hospedadas no domínio oraculuma.cyou.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço da Oraculum — seja por meio de proposta comercial, formulário de contato ou qualquer outra forma de confirmação escrita —, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições.

A contratação dos Serviços está restrita a pessoas com capacidade civil plena, com no mínimo 18 anos de idade ou representantes legais devidamente habilitados de pessoas jurídicas. Ao aceitar estes Termos, você confirma preencher tais requisitos.

Caso você esteja contratando em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular a organização a este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Oraculum oferece serviços de assessoria estratégica voltados à adoção responsável de inteligência artificial por organizações. As modalidades disponíveis são:

• Sessão de Briefing para Liderança (R$ 920): sessão orientada para equipes executivas que buscam uma perspectiva clara e fundamentada sobre o posicionamento da IA no contexto organizacional. Inclui sumário de briefing, framework de perguntas e lista de leitura complementar.
• Engajamento de Enquadramento Estratégico (R$ 2.430): engajamento de quatro semanas que apoia a definição de uma direção estratégica para adoção de IA alinhada às prioridades do negócio. Inclui brief estratégico, mapa de oportunidades e riscos, e sessão de revisão.
• Programa de Estratégia e Governança Executiva (R$ 3.510): programa consultivo de doze semanas destinado a organizações que buscam estruturar princípios, portfólio faseado, governança e plano de capacidades. Inclui documento de estratégia, framework de governança e manual de transferência de conhecimento.

A disponibilidade dos Serviços pode estar sujeita a capacidade operacional. A Oraculum presta seus serviços prioritariamente no Brasil, podendo atender clientes de outras regiões mediante avaliação prévia.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 Uso adequado

Você concorda em utilizar os Serviços somente para finalidades lícitas, em conformidade com a legislação brasileira aplicável e com as políticas internas da sua organização.

4.2 Informações fornecidas

Você é responsável pela veracidade, completude e atualidade das informações fornecidas à Oraculum durante a prestação dos Serviços. Informações imprecisas podem comprometer a qualidade das entregas.

4.3 Atividades vedadas

É expressamente vedado:

• Reproduzir, redistribuir ou comercializar os Conteúdos entregues sem autorização prévia e por escrito da Oraculum;
• Utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• Tentar acessar sistemas, dados ou informações da Oraculum sem autorização;
• Fazer-se passar por outra pessoa ou organização durante a prestação dos Serviços;
• Interferir na operação dos Serviços ou do Website de qualquer forma.

4.4 Confidencialidade mútua

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais as informações sensíveis recebidas no decorrer do Acordo, salvo obrigação legal em contrário.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Oraculum

Todos os métodos, frameworks, processos e conhecimentos de base empregados na prestação dos Serviços permanecem como propriedade exclusiva da Oraculum. O uso do Website, incluindo textos, layout e identidade visual, é protegido pelas leis de direitos autorais aplicáveis.

5.2 Conteúdo entregue ao Cliente

Os documentos e entregas produzidos especificamente para o Cliente no âmbito de um Serviço contratado são cedidos ao Cliente para uso interno, mediante pagamento integral. Essa cessão é não exclusiva, intransferível e restrita ao uso organizacional do próprio Cliente.

5.3 Restrições

O Cliente não poderá sublicenciar, vender, transferir ou utilizar as entregas como base para serviços oferecidos a terceiros sem autorização escrita prévia da Oraculum.

6. Condições de Pagamento

6.1 Preços e moeda

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e indicados na proposta comercial formalizada. Os preços publicados no Website são de caráter informativo e podem ser atualizados sem aviso prévio.

6.2 Forma de pagamento

As condições de pagamento — incluindo método, prazo e parcelamento — são definidas na proposta comercial aceita pelo Cliente. A Oraculum emitirá os documentos fiscais aplicáveis conforme a legislação brasileira vigente.

6.3 Inadimplência

O não pagamento nos prazos acordados autoriza a Oraculum a suspender a prestação dos Serviços até regularização, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Valores em atraso poderão ser acrescidos de encargos nos termos da proposta ou da legislação aplicável.

6.4 Cancelamento e reembolso

Condições de cancelamento e eventual reembolso são definidas na proposta comercial. Como regra geral, serviços já prestados não são passíveis de reembolso. Para modalidades plurissemais, as condições são negociadas proporcionalmente ao estágio de execução.

7. Prestação dos Serviços

7.1 Modalidade

Os Serviços são prestados de forma consultiva e orientada a processos. A Oraculum atua como assessora, e as decisões permanecem integralmente sob responsabilidade da liderança do Cliente.

7.2 Escopo e ajustes

O escopo de cada Serviço é definido na proposta comercial. Solicitações de ampliação de escopo durante a execução estão sujeitas à disponibilidade e poderão implicar ajuste de valores, a ser formalizado por escrito.

7.3 Colaboração do Cliente

A qualidade das entregas depende da disponibilidade e colaboração ativa do time do Cliente. Atrasos causados pela falta de acesso a informações ou responsáveis podem impactar os prazos acordados.

7.4 Prazo

Os prazos estimados de cada modalidade estão descritos na seção 3. Prazos definitivos são confirmados na proposta comercial.

8. Isenções e Limitações de Escopo

Os Serviços da Oraculum são de natureza consultiva e estratégica. A Oraculum não garante resultados operacionais, financeiros ou de qualquer outra natureza decorrentes da adoção das orientações fornecidas.

Os Serviços não constituem:

• Assessoria jurídica, contábil, fiscal ou regulatória;
• Desenvolvimento, implantação ou manutenção de sistemas de software;
• Gestão operacional de projetos de tecnologia;
• Serviços de auditoria de conformidade;
• Qualquer forma de aconselhamento médico, psicológico ou de saúde.

Para necessidades nessas áreas, recomendamos a contratação de profissionais especializados e habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Oraculum perante o Cliente, independentemente da causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Serviço que originou a reclamação.

A Oraculum não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou danos reputacionais;
• Consequências de decisões tomadas pelo Cliente com base nas orientações fornecidas;
• Interrupções de serviço causadas por fatores externos ou força maior;
• Resultados de terceiros envolvidos pelo próprio Cliente na execução de estratégias.

10. Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e manter a Oraculum isenta de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso dos Serviços em violação a estes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; ou (iii) informações incorretas fornecidas à Oraculum durante a prestação dos Serviços.

11. Rescisão

11.1 Por iniciativa do Cliente

O Cliente pode encerrar o Acordo a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito. As condições de reembolso de valores já pagos seguem o disposto na proposta comercial.

11.2 Por iniciativa da Oraculum

A Oraculum pode encerrar ou suspender os Serviços em caso de: descumprimento destes Termos pelo Cliente; inadimplência não regularizada no prazo estabelecido; ou situação que, a critério da Oraculum, torne inviável a continuidade da prestação.

11.3 Efeitos da rescisão

Após a rescisão, cessam as obrigações de prestação de Serviços. As disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem válidas.

12. Resolução de Disputas

12.1 Lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Marco Legal da IA (quando aplicável) e demais normas pertinentes.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Resolução informal

Antes de recorrer a medidas formais, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta no prazo de 30 dias. Contato: [email protected].

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito, substituindo entendimentos anteriores.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de determinada disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder os direitos deste Acordo sem consentimento escrito prévio da Oraculum. A Oraculum pode ceder direitos a entidade sucessora mediante notificação.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicado na seção 15.

14. Alterações nestes Termos

A Oraculum pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas pelo Website ou por e-mail aos Clientes com relacionamento ativo, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.

A continuidade do uso dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

Oraculum Assessoria Estratégica Ltda.
Av. Brigadeiro Faria Lima 3477, Itaim Bibi
São Paulo — SP, CEP 04538-133
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 11 99642-3817